Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/04/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja implantado perímetro de estacionamento proibido nas vias públicas dos bairros localizados no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão – (RQC 1437 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à empresa Minas Arena pedido de providências para abertura do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, bem como do estacionamento do estádio, com antecedência de 4 horas contadas do horário de realização das partidas, e para que seja permitido o uso da área da esplanada do estádio para instalação de praça de alimentação nos dias de jogo (RQC 1438 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para avaliar a possibilidade de criar áreas de estacionamento permitido nas vias públicas do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, tendo em vista a largura das vias ali existentes (RQC 1440 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans – pedido de providências para a instalação de sinalização fixa de trânsito nas ruas do Bairro São Luís, na Região da Pampulha (RQC 1441 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que uma equipe da TV Assembleia faça cobertura da região do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, em 13/05/2015, por ocasião do jogo entre as equipes do Cruzeiro e do São Paulo (RQC 1442 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que haja a atuação conjunta do 34º Batalhão de Polícia Militar e do Batalhão de Policiamento Especializado na região dos bairros situados no entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto, durante jogos e eventos ali realizados, e para que sejam adotadas medidas para que os policiais empenhados no policiamento no local recebam treinamento específico para coibir a prática de contravenções penais e delitos de trânsito (RQC 1443 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Luiz Humberto Carneiro solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão no Município de Conceição das Alagoas, em regime de urgência, para debater o aumento significativo dos índices de violência e criminalidade locais, bem como a falta de efetivo policial (RQC 1444 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhada manifestação de aplauso aos membros da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, bem como ao juiz federal Sérgio Moro, pela excelência no desenvolvimento dos trabalhos na operação Lava Jato, como verdadeiros defensores dos interesses públicos e dos interesses dos cidadãos, no combate incansável aos atos de corrupção, e (II) que seja dada ciência dessa manifestação aos congratulados (RQC 1445 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam realizadas visitas desta comissão às unidades da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em Belo Horizonte com o intuito de verificar, – in loco –, as condições de trabalho dos policiais, bem como os recursos logísticos disponíveis a eles (RQC 1446 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que envide esforços junto à empresa Minas Arena, para que seja permitido o uso da área da esplanada do Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão –, para instalação de praça de alimentação nos dias de jogos realizados no estádio (RQC 1447 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que a empresa concessionária responsável pela duplicação da Rodovia BR-153 construa um viaduto com passarela nas proximidades da entrada principal do Município de Prata (RQC 1448 2015) – com anexo; requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre quais são os procedimentos legais aplicados ao condutor que atinge 20 pontos ao ano na Carteira de Habilitação e sobre a ordem cronológica de aplicação desses procedimentos; e que sejam encaminhadas a esta Casa cópias de todos os processos, julgados ou não, no período em que o delegado Antônio Galvão Dias do Nascimento esteve no comando do Sipat de Juiz de Fora (RQC 1450 2015); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para ouvir denúncia de arbitrariedade cometida contra trabalhadores da construção civil de Belo Horizonte arregimentados para trabalho eventual em Sabará, os quais ficaram detidos por oito dias em estabelecimento prisional daquele município (RQC 1455 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexos; requerimento da deputada Marília Campos solicitando seja realizada reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública, de Direitos Humanos e de Participação Popular para debater, em audiência pública, as causas, as consequências, os custos sociais e econômicos da violência, a morte e o desaparecimento de jovens negros do Estado de Minas Gerais, conforme solicitado pela Coordenação Nacional de Entidades Negras – Conen – proposição recebida e não apreciada (RQC 1470 2015) – com anexo; comunicação de matéria conclusiva.