Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 08/09/2015, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para discutir a situação atual e as ações necessárias para a segurança pública e ao combate as drogas nas cidades de Nanuque, Serra dos Aimorés e Carlos Chagas (RQC 3428 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para debater a prevenção e o combate no uso do crack, a segurança pública, a violência - suas causas e consequências -, a estrutura da Polícia Civil e Militar e a Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – no Vale do Jequitinhonha, nas cidades de Araçuaí, Virgem da Lapa, Itinga e Itaobim (RQC 3431 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para averiguar a situação das penitenciárias e presídios e discutir a prevenção e o combate ao uso de crack nas cidades de Timóteo, Coronel Fabriciano, Ipatinga e Ipaba (RQC 3432 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a prevenção e o combate no uso do crack, a segurança pública, a violência suas causas e consequências, a estrutura da Polícia Civil e Militar e a Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – no Vale do Jequitinhonha nas cidades de Berilo, Badaró, José Gonçalves, Jenipapo e Chapada do Norte (RQC 3434 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o PL 2277 2015 que autoriza o governo do Estado a criar Programa de Inserção Laboral para Usuários de Drogas em Recuperação (RQC 3435 2015); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando: (I) que seja realizada visita a cidade de Lisboa, em Portugal, para o encontro com autoridades sanitárias daquele país para discussão a absorção das experiências, em curso há mais de dez anos, sobre descriminalização das drogas e dos seus efeitos na sociedade e (II) que seja expedido ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG -, dando prévia ciência do afastamento do território nacional, consoante ao disposto no Artigo 54, paragrafo 5º do Regime Interno desta Casa (RQC 3439 2015).