Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (15ª Legislatura), realizada em 14/08/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Martha Lyra Nascimento, chefe de gabinete do presidente do Senado - RQN 412 2003 ; do Sr. Odelmo Leão, secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - RQN 652 2003 ; do Sr. Geraldo Valadares Roquette, chefe de gabinete do DER-MG - RQN 450 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de adiamento de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja promovido debate sobre os PLs 125 , 127 , 198 e 548 2003, que versam sobre matéria tributária, com os convidados que menciona; a lista de presença; o resultado e as ordem do dia da reunião de 07/08/2003, não realizada