Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 02/07/2003, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do NEP/Centro Cultural do JRS, convidando para apresentação do Coral Madrigal Renascentista no dia 28/06/2003, no Centro Cultural do Instituto Raul Soares; da deputada Marília Campos, convidando para reunião mensal com a chefe de polícia civil referente ao desaparecimento das mulheres da Região Metropolitana de Belo Horizonte; do Sr. Robison Divino Alves, conselheiro secional da OAB/MG em Uberlândia, solicitando providências para apuração dos fatos que geraram a denúncia de infrações aos direitos dos adolescentes no Cisau. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do NEP/Centro Cultural do JRS e da deputada Marília Campos; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando envio de ofício ao chefe da Polícia Civil do Estado, pedindo a apuração de denúncias de ações violentas de policiais civis em propriedades rurais de Baldim e do envolvimento de policiais em assassinatos ocorridos em Santa Luzia, conforme depoimentos prestados por várias testemunhas ao Ministério Público, ocorridos nos dias 30/06 e 01/07; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita a uma propriedade rural localizada em Baldim, com o objetivo de verificar denúncia de ação violenta de policiais civis; requerimento do deputado Roberto Ramos, solicitando audiência pública com o objetivo de retomar a discussão sobre a exploração e maus-tratos a idosos no Município de Santa Luzia; requerimento do deputado Célio Moreira, solicitando visita ao Cisau em Uberlândia, para apurar denúncia de maus-tratos aos adolescentes ali internados, com a presença dos deputados da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; a lista de presença; a ordem do dia da reunião