Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 05/08/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Valmir Neves, presidente da Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Capelinha - Aciac -, manifestando repúdio à reforma administrativa proposta pelo governo; do Sr. João Carlos de Abreu Rocha, presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, manifestando apoio dessa Casa à reivindicação salarial dos trabalhadores da Copasa; de professores e servidores das escolas estaduais de Monte Azul e Alpinópolis e de representantes da comunidade de Inhapim, encaminhando abaixo-assinados em repúdio à proposta de reforma apresentada pelo governador; do Sr. José Coelho Júnior, de Minas Novas, em que requer a esta Casa elaboração de projeto de lei que dê fim ao recesso parlamentar e às férias de julho dos juízes de direito e promotores de justiça. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Carlos de Abreu Rocha, José Coelho Júnior e dos professores e servidores das escolas estaduais; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais, para discutir, em audiência pública, a grave situação dos municípios mineiros em razão da redução nos repasses do FPM - Fundo de Participação dos Municípios; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença