Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 15h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a acessibilidade no transporte público, com a presença de representante da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 2374 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, com a presença de um representante dos pais de alunos beneficiários da chamada Bolsa Caade, com o objetivo de discutir a concessão da referida bolsa (RQC 2465 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos pedido de providências sugerindo que se manifeste acerca da concessão da ajuda de custo para pagamento das mensalidades em escola especial, chamada de bolsa Caade (RQC 2466 2015); requerimento dos deputados Duarte Bechir e Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Coordenadoria de Defesa do Direito de Família do Ministério Público pedido de providências sugerindo que se manifeste junto à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania acerca da concessão da ajuda de custo para pagamento das mensalidades em escola especial, chamada de Bolsa Caade (RQC 2467 2015).