Documentos relativos 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 06/06/2007, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Simão Cirineu Dias, Secretário de Estado de Fazenda, informando o valor da receita líquida, referente ao período de maio de 2006 a abril de 2007, para compor o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2007; do Conselheiro Elmo Bráz Soares, Presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o relatório de Atividades do segundo trimestre de 2007; dos Srs. Marx Fernandes dos Santos e Dimas Wagner Lamounier, respectivamente Gerente Regional de Negócio e Superintendente Regional da CEF, comunicando a prorrogação do contrato celebrado com a Secretaria de Direitos Humanos para a construção de 20 unidades habitacionais em Grão Mogol; do Sr. Luiz do Couto Neto, Chefe da Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil, encaminhando resposta ao requerimento s/nº do Deputado Domingos Sávio, em que solicita informações sobre a reclamação 2004/28804, de 07/10/2004. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Simão Cirineu Dias e Luiz do Couto Neto; pedido de inversão e adiamento de projeto da pauta; parecer para turno único do RQN 2 2007 ; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada reunião para debater e dar encaminhamentos ao Simples Nacional, que entrará em vigor a partir de 01/07/2007, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 123/20060, Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas; requerimento do Deputado Padre João e Elisa Costa solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, os problemas enfrentados pelos Municípios mineiros que aderiram ao Programa Máquinas para o Desenvolvimento - Fundomaq -, e estão impedidos de realizarem outros convênios federativos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião