Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 21/08/2012, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário Municipal de Governo de Belo Horizonte - RQN 3134 2012 ; do Sr. José Elcio Monteze, diretor-geral do DER/MG - RQN 3151 2012 ; do Sr. Jorge Ernesto Pinto Fraxe, diretor-geral do Dnit, informando a celebração de termo de compromisso entre essa autarquia e o Estado para a elaboração de projeto relativo a obras no anel rodoviário; do Sr. Djalma Bastos de Morais - RQN 3441 2012 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado ao Detran/MG pedido de informação sobre o critério de repartição do produto da venda de veículos levados a hasta pública, que se encontram depositados em pátios concedidos, conveniados ou terceirizados (RQC 4717 2012 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública para debater o atraso pela Delegacia da Receita Federal em Governador Valadares na emissão da documentação necessária à isenção de tributos para aquisição de veículos destinados a táxi, no âmbito de sua jurisdição (RQC 4716 2012 ); requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando que seja encaminhado à Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais pedido de informações sobre o atraso pela Delegacia da Receita Federal em Governador Valadares na emissão da documentação necessária à isenção de tributos para aquisição de veículos destinados a táxi, no âmbito de sua jurisdição (anexa a resposta do Sr Antônio Carlos Nader, auditor fiscal da Receita Federal)(RQC 4715 2012 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater a greve dos caminhoneiros, seus efeitos, prejuízos e consequências, abordando as questões que envolvem o segmento de transporte de carga em Minas Gerais, com destaque para debater limitação de carga horária de trabalho para os caminhoneiros e os valores majorados de combustível e pedágio para a categoria nas estradas (RQC 4714 2012 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 14/08/2012, não realizada.