Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/05/2012, às 09h30min, com o objetivo de debater e cobrar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Luiz Carlos Miranda e Sargento Rodrigues, providências dos órgãos de segurança pública do Estado em relação ao desaparecimento, há três meses, do músico Vinícius Maia de Carvalho e de cobrar providências dos órgãos de segurança pública do Estado em relação ao desaparecimento do sargento reformado Marcos dos Reis Henriques, desaparecido desde 03/12/2011 no Município de Contagem.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Rosely Aparecida de Moraes, presidente da Câmara Municipal de Cambuí, solicitando intervenções junto ao governo do Estado, encaminhando solicitações para melhoria na segurança pública do município, conforme sugestões apresentadas em audiência pública dessa Casa Legislativa.

Estiveram presentes: Dário Vitorino de Carvalho Silva, major na Polícia Militar; José Marcelo de Paula Loureiro, delegado de Polícia de Rio Casaca; Antônio Fradico de Araújo, delegado de Polícia Civil em Contagem; familiares do músico Vinícius Maia de Carvalho; familiares do sargento reformado Marcos dos Reis Henriques.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para a designação de um delegado e a garantia de equipamentos necessários para as ações de segurança pública no Município de Várzea da Palma, bem como pedido de providências ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais para a garantia de equipamentos necessários nas ações de segurança pública no mesmo Município (RQC 4517 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 207 Cia. TM / 24 BPM e na 106 Cia. ENS Trein / 8 BPM, por atuação em sítio situado no Município de Varginha, que culminou na apreensão de 145 kg de drogas, além de 3 armas de fogo, R$17.750,00 em notas falsas e R$ 10.000,00 em dinheiro, entre outros materiais úteis à fabricação e à comercialização de substâncias entorpecentes, traficados por nove pessoas, presos em flagrante delito (RQC 4516 2012); requerimento do deputado João Leite solicitando reunião de audiência pública para debater a questão da segurança pública nos Municípios de São José da Lapa e Vespasiano, especialmente o temor da população local com a absolvição dos acusados de participarem de grupos de extermínio nesses municípios (RQC 4515 2012); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara, Sargento Rodrigues, Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião com convidados para debater a cooperação dos Estados da Federação na questão da segurança pública. (RQC 4514 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando reunião de audiência pública para discutir o considerável aumento de assaltos a estabelecimentos comerciais situados em Belo Horizonte (RQC 4513 2012); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Antônio Lerin e Zé Maia solicitando reunião de audiência pública para debater o alto índice de criminalidade no Município de Frutal (RQC 4512 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 22/05/2012, não realizada.