Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (16ª Legislatura), realizada em 22/08/2007, às 14h30min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Rosângela Reis solicitando a realização de audiência pública, em reunião conjunta com as Comissões do Trabalho, da Previdência e da Ação social e do Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater as consequências do Decreto Estadual nº 44035 de 2005 que proíbe a utilização dos veículos com mais de 15 anos de fabricação, no transporte intermunicipal fretado de pessoas e, sobretudo, seus impactos nas relações de trabalho no Estado; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando a realização de audiência pública, em reunião conjunta com a Comissão de Defesa do consumidor e do Contribuinte, para debater o aumento das tarifas da CEMIG e as dificuldades enfrentadas pelas pequenas indústrias, em especial a têxtil; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de debater a paralisação de mais de 2.000 pedidos de abertura de empresas mineiras, em decorrência da falta de estrutura da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Estado da Fazenda para operar o Cadastro Sincronizado Nacional; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda solicitando a realização de visita conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas às instalações do Aeroporto Internacional Tancredo Neves; requerimento do Deputado Eros Biondini solicitando a realização de audiência pública para debate as medidas contidas no PL 555 2007 , que dispõe sobre a política estadual de incentivo a empreendimentos de panificação; requerimento do Deputado Eros Biondini solicitando a realização de visita conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas ao Ministério da Defesa, à Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - e à Infraero, em Brasília, com o objetivo de apresentar sugestões e reivindicações sobre a transferência do tráfego aéreo do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins; requerimento do Deputado Fahim Sawan solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de debater em audiência pública, na 15ª Semana dos Dinossauros, em Uberaba, a viabilização do projeto "Uberaba - turismo e sustentabilidade sócio-ambiental"; a comunicação de matéria conclusiva; uma comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da referida reunião; o resultado da reunião e a ordem do dia da reunião do dia 080/08/2007, não realizada; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Vanderlei Miranda, ao Presidente da ALMG, e anexos, solicitando a liberação dos servidores Vanessa Mascarenhas Figueiredo de Carvalho e Pedro Aurélio Conde Baeta para trabalharem no stand da Comissão no 1º Salão Mineiro de Turismo, do Fórum Estadual de Turismo do Estado