Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 12/06/2007, às 14h37min, com o objetivo apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Padre João, solicitando encaminhamento das notas taquigráficas e a fita de gravação da reunião anterior da Comissão ao Bird, BID, BNDES, Ministério Público Estadual e Federal; requerimento do Deputado Padre João, solicitando ao Sindiextra dar encaminhamento às questões apresentadas; requerimento do Deputado Padre João, solicitando o envio de pedidos de destinação de um maior contingente de agentes das Polícias Rodoviárias Federal e Estadual para a MG 442, para melhora da fiscalização das condições de transporte de minério e mercadorias na rodovia, devido ao aumento do fluxo de caminhões, decorrente da expansão das atividades mineradoras; requerimento do Deputado Padre João, solicitando aos empreendedores do setor minerário da região uma lista de fornecedores de transporte para os seus empreendimentos, bem como um documento contendo as exigências a eles impostas para sua contratação, como: dispositivos de segurança, condições dos veículos, capacidade técnica e profissional dos condutores, dentre outros; requerimento do Deputado Padre João, solicitando ao Ministério dos Transportes, ao Ministério de Planejamento e Gestão ao DNIT um estudo de viabilidade para, em conjunto com os empreendedores do setor minerário, utilizando-se um instrumento das Parcerias Público Privadas, proceder à reformulação dos trechos e à revitalização da BR 040 com dispositivos de acesso e dispersão mais seguros, além da possibilidade do desvio do trafego de caminhões transportadores de minério; requerimento do Deputado Juninho Araújo, solicitando visita à rodovia MG 442, para verificar as condições dos trevos de acesso às mineradoras instaladas na região; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando audiência pública sobre a democratização dos meios de comunicação; requerimento do Deputado Roberto Carvalho, solicitando audiência pública para debater os transtornos causados pela Curva do Cachorro Magro nos limites de Belo Horizonte e Sabará; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião