Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/06/2018, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite (RQC 12043 2018), realizar audiência pública, para debater o teor da Resolução SESP 18 2018, e ouvir o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Gabriel Rocha, e a subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Camila Barbosa Neves, sobre os relatos feitos por agente do sistema socioeducativo durante reunião desta comissão realizada em 29/05/2018, dentre os quais a ocorrência de violação da dignidade das agentes durante procedimentos de revista, bem como ameaças de instauração imediata de procedimentos administrativos disciplinares em desfavor das mesmas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Flávio Endrigo Ribeiro, manifestando sua opinião sobre o credenciamento de empresas e a contratação de pessoas jurídicas de direito privado para exercício da atividade de vistoria veicular; de Francisco Carlos Dias Neto, solicitando o empenho desta Comissão para a nomeação dos candidatos excedentes no concurso para oficial da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Amaro Lino dos Santos, denunciando que policiais militares lotados na 15ª Companhia Independente de Polícia Militar – 8ª Região de Polícia Militar – RPM – estão sendo obrigados a abrir mão do seu descanso para atender ocorrências e ficarem atentos ao Whatsapp, além de estar submetidos a escalas que os colocam em perigo; de Carlos Alberto Alvarenga, denunciando que policiais militares lotados na 15ª Companhia Independente de Polícia Militar estão sendo obrigados a atender ocorrências em horário de descaso, além de terem que ficar atentos ao telefone e Whatsapp; de cidadão anônimo, denunciando que alguns presos da Penitenciária Dênio Moreira estão obrigando os visitantes a denunciarem os diretores Mario Tadeu e João Batista, mediante ameaça aos maridos e filhos também presos, e aos demais familiares, para que tenham de volta as regalias que mantinham anteriormente, e que foram cortadas; de cidadão anônimo denunciando o esquema de rodízio dos policiais militares recém formados lotados na 2ª Região de Polícia Militar – RPM –, pois eles vem trabalhando em diferentes unidades, sem ter condições de se locomover, se alimentar ou de descansar entre os turnos, o que vem causando estresse elevado.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Aline Andrade Rodrigues, agente de Segurança Socioeducativo; Fernanda de Almeida Roberto, agente de Segurança Socioeducativo; Luzana de Assis Moreira, agente de Segurança Socioeducativo; Thais Monteiro Marques, agente de Segurança Socioeducativo; Natália Ribeiro Perona, agente de Segurança Socioeducativo; Elaine Cristina Barros Rocha, agente de Segurança Socioeducativo; Rômulo Francisco de Souza Assis, diretor financeiro do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais – Unimasp; Eugênio Ferreira dos Santos, vereador da Câmara Municipal de Unaí; Gustavo Henrique Pereira Ribeiro, membro da Frente Autônoma LGBT; Wellington Soares Arantes, diretor da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais; Leonardo Caetano da Silva Felex, agente de Segurança Penitenciário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Flávio Endrigo Ribeiro, Francisco Dias Neto, Amaro Lino dos Santos, Carlos Alberto Alvarenga, cidadão não identificado e cidadão não identificado; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de São Bento do Abade, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12159 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Cambuí, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12160 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Santa Rita do Sapucaí, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12161 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município Lavras, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12162 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de São Lourenço, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12165 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Ouro Fino, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12166 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Poços de Caldas, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12167 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Alfenas, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12169 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Varginha, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12170 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Três Corações, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12171 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Cruzília, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12172 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Itajubá, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12175 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Brazópolis, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12177 2018 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Pouso Alegre, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12178 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para a adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Virgínia, bem como investigar a existência de qualquer tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12179 2018); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com o Sgt. Sampaio pela atuação na ocorrência em Fortuna de Minas, que resultou na interceptação dos criminosos que aterrorizaram esse município, em assalto a uma agência do Banco Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil – Sicoob – e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Sgt. Sampaio na 19ª Região Integrada de Segurança Pública (RQC 12180 2018); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Sgt. Ana Paula pela atuação na ocorrência, em Fortuna de Minas, que resultou na interceptação dos criminosos que aterrorizaram esse município, em assalto a uma agência do Banco Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil – Sicoob – e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Sgt. Ana Paula na 19ª Região Integrada de Segurança Pública (RQC 12181 2018); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Sd. Michelle pela atuação na ocorrência, em Fortuna de Minas, que resultou na interceptação dos criminosos que aterrorizaram esse município, em assalto a uma agência do Banco Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil – Sicoob – e (II) que seja dada ciência dessa manifestação à Sd. Michelle na 19ª Região Integrada de Segurança Pública (RQC 12182 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que seja realizado trabalho de inteligência e monitoramento no sistema prisional de Minas Gerais a fim de identificar os líderes de facções criminosas detidos nos presídios do Triângulo Mineiro e no Sul do Estado e, uma vez identificados, sejam transferidos para a penitenciária Francisco Sá, em regime disciplinar diferenciado – RDD – (RQC 12183 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando que  seja encaminhado ofício ao governador do Estado reiterando as solicitações contidas em requerimentos já aprovados por esta Comissão, respectivamente: RQN 7177 2017 e RQN 7182 2017 (RQC 12184 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam convocados os excedentes do concurso de 2014 para investigadores de Polícia Civil, tendo em vista o quadro atual de baixo efetivo da instituição e a necessidade de melhor estruturar a polícia judiciária em suas ações de enfrentamento à crescente atuação do crime organizado no Estado (RQC 12186 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Antonio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais e à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências com vistas a que sejam desenvolvidas ações de inteligência e monitoramento a fim de se desencadearem operações de repressão e combate ao contrabando de armas, munição, explosivos e drogas (RQC 12187 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja recomposto o quadro de delegados nas delegacias de Polícia Civil de Guaxupé, Passos e São Sebastião do Paraíso, tendo em vista a recente remoção dos delegados anteriormente designados para essas unidades (RQC 12188 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam criadas as delegacias especializadas na repressão de crimes contra o patrimônio ocorridos em zonas rurais, previstas no inciso IV do Artigo 2º da LEI 22923 2018 (RQC 12189 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Alterosa, bem como investigar a existência de todo tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12213 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para adoção de medidas para coibir os atos de violência praticados nos últimos dias no Município de Três Pontas, bem como investigar a existência de todo tipo de relação com a facção paulista Primeiro Comando da Capital – PCC – (RQC 12219 2018); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações para as pessoas que menciona pela atuação na ocorrência na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, que resultou no impedimento da fuga de 7 detentos e (II) que seja dada ciência dessa manifestação aos agentes na Penitenciaria Nelson Hungria (RQC 12221 2018); comunicação de matéria conclusiva.