Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 17/07/2006, às 13 horas, no auditório do O Correntes Clube, Município de Sabinópolis, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a ocorrência de violações de direitos fundamentais em Sabinópolis. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Túlio de Almeida Lopes, detento na Penitenciária José Maria Alckmin, pedindo ajuda da comissão para o seu processo criminal; da Sra. Patrícia Passos Botelho, diretora da Gerência de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde - RQN 6529 2006 ; da Sra. Matilde Ribeiro, secretaria especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, dando ciência da realização do VI Encontro Nacional, Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial e encaminhando o material distribuído no evento. Estiveram presentes: Isaac José Franklin, chefe de gabinete do prefeito de Sabinópolis; Andrelino Ferreira do Nascimento, vice-prefeito de Sabinópolis; Aylor Luiz Meirelles Júnior, promotor de justiça da Comarca de Sabinópolis; padre Pedro João Daalhuizen, diretor do Departamento Municipal de Saúde; capitão Wilmar Reis Batista, comandante da 144ª Cia. da PM do Serro; Endgel Rebouças, delegado de Polícia Civil da Comarca de Sabinópolis; 1º tenente Adalberto Bernardes Neto, comandante do 3º Pelotão de Polícia Militar; José Luiz dos Santos, superintendente regional da Igreja Quadrangular de Sabinópolis; vereador Marcelo Augusto de Siqueira, presidente da Câmara Municipal de Sabinópolis; Adolfo de Pinho Tavares, Carlos Roberto Barroso Mourão, Ivan de Oliveira, Joselito de Souza Barroso e Otaviano de Pinho Tavares, vereadores da Câmara Municipal de Sabinópolis. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências da Sra. Matilde Ribeiro; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados