Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2006, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Lúcia Pacífico, os problemas relacionados com a expansão da área do Condomínio Vila Castela II, no Município de Nova Lima. Estiveram presentes: Regina Lúcia Medeiros de Souza, Gerente da Divisão de Infra-estrutura da Feam; Antônio de Pádua Alves e Cristina Campos de Faria, Gerente de Núcleo e advogada do IEF, respectivamente; Ricardo Rodarte, Diretor de Segurança dos Moradores da Vila Castela I; Júlio Grilo, ambientalista e Conselheiro do Pró-Mutuca; Oswaldo Afonso Diniz Filho, proprietário de lotes na Vila Castela e Presidente do Condomínio Toledo de Castela; João Batista Pacheco Antunes de Carvalho, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação do Condomínio Vila Castela. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento dos Deputados João Leite, Laudelino Augusto e Lúcia Pacífico solicitando que seja realizada visita aos loteamentos denominados Vila Castela II e Riviera, situados no Município de Nova Lima; requerimento dos Deputados João Leite, Laudelino Augusto e Lúcia Pacífico solicitando enviar ofício ao Chefe da Polícia de Minas Gerais, Otto Teixeira Filho, requerendo informações sobre as providências tomadas a respeito do incêndio ocorrido no escritório do IEF em Serro; requerimento dos Deputados João Leite, Laudelino Augusto e Lúcia Pacífico solicitando ao Conselho Gestor da APA-Sul a realização de audiência pública pelo Copam, para dirimir dúvidas e resolver conflitos relativos ao Condomínio Vila Castela II; requerimento dos Deputados João Leite, Laudelino Augusto e Lúcia Pacífico solicitando enviar ofício ao Codema de Nova Lima e ao Copam, requerendo informações sobre os processos de licenciamento relativos à expansão do Condomínio Vila Castela II e outros loteamentos do Município; requerimento dos Deputados João Leite, Laudelino Augusto e Lúcia Pacífico solicitando enviar ofício ao Conselho Gestor da APA-Sul requerendo relatório que conste a situação atual do zoneamento ecológico econômico dessa unidade de conservação, com cronograma de execução; requerimento dos Deputados João Leite, Laudelino Augusto e Lúcia Pacífico solicitando ao Conselho Gestor da APA-Sul o relatório atualizado de todos os empreendimentos imobiliários, industriais e extrativistas implementados, em funcionamento, em processo de implementação ou de licenciamento dentro dos limites dessa unidade de conservação; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Laudelino Augusto, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados