Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 02/09/2003, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gudesteu Biber, presidente do Tribunal de Justiça, informando o número dos precatórios de obrigação do Estado e suas autarquias; do Sr. Marcial Viera de Souza, coordenador da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, encaminhando cópia de relatório conclusivo de procedimento investigatório instaurado a partir de correspondência da ALMG; da Sra. Angela Maria de Aquino e Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, encaminhando denúncia contra o prefeito de Manhuaçu. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a errata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando uma visita desta comissão à Santa Rita do Sapucaí, com intuito de conhecer a realidade dos fatos narrados pelos conselheiros e diretores da Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social, em reunião realizada em 28/08/2003, nesta comissão; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir o cronograma de instalação do serviço de telefonia móvel nos municípios mineiros ainda não atendidos; requerimento dos Deputados Domingos Sávio e Dalmo Ribeiro Silva, solicitando envio de ofício à Rede Globo de Televisão para que encaminhe a esta comissão cópia da entrevista gravada com o delegado de Santa Rita do Sapucaí, com respeito à apreensão de documento da Amvida, com a finalidade de esclarecer denúncias de quebra de segredo de justiça; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; pauta e ordem dos dia da reunião de 26/08/2003, não realizada; resultados e ordens dos dia das reuniões de 12/08/2003 e 19/08/2003, não realizadas