Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2018, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que, em atenção a documentação encaminhada ao deputado Sargento Rodrigues, sejam apuradas denúncias de emprego de atividades e pesquisas desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes - em campanha eleitoral do então candidato ao Senado Federal Miguel Corrêa da Silva Júnior (RQC 12921 2018) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que, em atenção a documentação encaminhada ao deputado Sargento Rodrigues, sejam apuradas denúncias de irregularidades na concessão de bolsas de pesquisa e inovação no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes (RQC 12922 2018) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social, pedido de providências para que reative as atividades da agência do INSS no município de Além Paraíba, antes em funcionamento e atendendo a mais de 70 mil cidadãos, uma vez que, o fechamento da agência tem exigido o deslocamento das pessoas até Leopoldina, Muriaé ou Juiz de Fora e tem até mesmo causado reflexos negativos na economia do município (RQC 12968 2018) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de São José da Lapa, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - em São José da Lapa e a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - nesse município pedido de providências para que, de acordo com as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, sejam fiscalizadas as condições de estacionamento de veículos no município, especialmente na extensão dos passeios públicos, tendo em vista relatos encaminhados ao deputado Sargento Rodrigues quanto às dificuldades de locomoção enfrentadas pelos cidadãos locais (RQC 12971 2018) - com anexos; comunicação de matéria conclusiva.