Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 01/08/2007, às 16h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Dilzon Melo, Jô Moraes, Hélio Morito Shinoda, Luiz Fernando Faria – RQN 788 2007 -, do Sr. José Alberto Costa Byrro – RQN 675 2007 -; do Sr. Djalma Bastos de Morais – RQN 677 2007 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, pelo empenho na publicação dos atos de outorga das serventias notariais aos candidatos aprovados nos Concursos de Remoção e Ingresso para os Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que envide esforços para agilizar a publicação dos demais atos de delegação; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando informações ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Orlando Carvalho, sobre o andamento dos processos sob análise desse Tribunal, relativos aos aprovados no último Concurso de Ingresso para os Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que envide esforços para conferir a maior celeridade possível no julgamento desses processos e homologação dos respectivos resultados; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; ordem do dia da reunião do dia 18/07/2007, não realizada