Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 25/10/1995, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e a ouvir os Srs. Amílcar de Castro Júnior e Flávio Marques Castilho de Souza, diretores da JET ICC Incorporação Ltda.; Antônio Joaquim Fernandes Neto e Geraldo de Farias Martins Costa, promotores de justiça da Defesa do Consumidor; Paulo Roberto Henrique e Teodomiro Diniz Camargos, presidente e vice-presidente respectivamente, do Sindicato das Indústrias de Construção Civil – Sinduscon – ; Rubens Ribeiro Batista, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 4ª Região – Creci-MG – ; e Wanderley Pereira Dias, superintendente regional da Encol, a requerimento do deputado Gil Pereira, sobre os problemas enfrentados pelos mutuários de financiamento direto com as construtoras, quanto à inadimplência e endividamento decorrente dos elevados índices de correção.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luiz Fernando Carceroni, coordenador do Procon-BH, solicitando empenho da comissão para que se criem regulamentos que rejam a emissão e a cobrança de quaisquer multas de trânsito; e do Sr. Eduardo Silveira de Noronha Filho, presidente da Câmara dos Dirigentes Logistas de Belo Horizonte – CDL-BH – , encaminhando o novo Termômetro de Vendas, reformulado em busca de um aprimoramento para fornecer às autoridades e associados, indicadores e análise seguros do comportamento das vendas em Belo Horizonte.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notas taquigráficas; documento relacionado ao tema; perguntas para a reunião; as correspondências dos Srs. Luiz Fernando Carceroni e Eduardo Silveira de Noronha Filho; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas desta reunião ao representante do Ministério Público responsável pelo Procon-MG, para que tal órgão tome as devidas providências acerca do assunto debatido; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que sejam ouvidos representantes do Sinduscon, do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, do IBCIF e das empresas que comercializam materiais de construção, para se discutir a crise atual da construção civil; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam realizadas reuniões desta comissão com a finalidade de ouvir representantes da Unimed-Betim a respeito das condições de atendimento dos planos de saúde; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados os representantes do Thermas Clube de Minas Gerais e do Thermas Clube de Governador Valadares para discutir sobre irregularidades cometidas por essas empresas; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam convidados representantes de empresas de transportes de Belo Horizonte para discutir sobre as condições de operação dos transportes coletivos; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que seja enviado ofício ao presidente desta Casa, deputado Agostinho Patrús, manifestando o descontentamento desta comissão em face do tratamento dispensado a ela quando da distribuição das propostas recolhidas nas audiências públicas regionais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a lista de presença e a ordem do dia da reunião do dia 18/10/1995, não realizada.