Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 12/06/2012, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Duilio de Castro, o combate ao uso de drogas com concentração no comércio do hipercentro de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Welerson Conceição Silva, comandante da 6ª Cia. da Polícia Militar de Minas Gerais; Márcio Lobato Rodrigues, delegado-geral de Polícia, chefe do Departamento de Investigações Antidrogas; Marcelo Carvalho Ferreira, coordenador do 1º Departamento de Polícia Civil; Rodrigo Pascoal Ulhoa Cintra, chefe do Setor de Inteligência do Departamento de Investigações Antidrogas, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Políticas Sobre Drogas; Moisés Silva Alves, gerente de licenciamento de Atividades Econômicas de Regulação Urbana de Belo Horizonte; Edilson Cruz, assessor da Presidência da CDL de Belo Horizonte; Celso Renato Silva, diretor do Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região; e Karina Vieira Alves, coordenadora do Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Délio Malheiros Duilio de Castro e Antônio Júlio solicitando visita conjunta com a Comissão Especial de Combate ao Crack aos principais centros de acolhimento de usuário de drogas desta Capital (RQC 3723 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Antônio Júlio e Duilio de Castro solicitando que seja formulado apelo ao prefeito de Belo Horizonte para que adote medidas tributárias que visem a uma maior ocupação dos imóveis do hipercentro da Capital, bem como a melhoria da iluminação pública do local (RQC 3724 2012); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater os novos procedimentos adotados pela Cemig com relação ao consumidor inadimplente (RQC 3725 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.