Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 30/05/2012, às 09h01min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a situação das famílias da ocupação Braúnas, em Ribeirão das Neves, que foram alvo de despejo com violação de direitos fundamentais, a despeito de estarem no terreno há 30 anos ininterruptos.

Estiveram presentes: Crysthiane Andrade Linharesn, defensora pública do Estado de Minas Gerais – Núcleo Direitos Humanos; Marinance Pires Silva, supervisora de Programas Sociais da Secretaria de Assistência Social de Ribeirão das Neves; Marcelo Fonseca da Silva, procurador-geral de Ribeirão das Neves; Sandro Nogueira de Melo, coordenador da Defesa Civil Municipal de Ribeirão das Neves; Joviano Gabriel Maia Mayer, advogado das famílias; Lílian da Costa Silva, Sidnei Moraes Martins e Vicente Mendonça da Costa, representantes dos Moradores da Vila Braúnas.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas desta reunião ao Ministério Público e ao juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves (RQC 3659 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.