Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 23/06/2004, às 09h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Machado de Carvalho Neto, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - RQN 2809 2004 ; do Sr. Agílio Monteiro Filho, subsecretário de administração penitenciária - RQN 2116 2003 ; do Sr. Valdemar Pereira Ruas, pastor da Igreja do Evangelho Quadrangular de Manga, encaminhando fax contendo declarações feitas pelo Sr. Eustáquio Lima Bandeira, proprietário da rádio emissora de Manga, a respeito de várias críticas à comissão; do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Tutela das Fundações de Minas Gerais, convidando a comissão para participar do 2º Encontro do Terceiro Setor Minas Gerais, nos dias 21 a 24/06/2004. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Valdemar Pereira Ruas; requerimento do deputado Padre João solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para debater a situação da cadeia pública do Município de Barão de Cocais; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Ricardo Duarte solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, destinada a audiência pública com a presença dos convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades no Hospital Margarida do Município de João Monlevade; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que sejam enviados ofícios ao secretário de Defesa Social, ao subsecretário de Administração Penitenciária e ao chefe da Polícia Civil, requerendo providências urgentes no sentido de viabilizar as transferências dos presos condenados do Ceresp de Juiz de Fora, para a nova penitenciária local; a lista de presença; a ordem do dia da reunião