Dossiê / Processo 2004-15RO-DCC - 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2004-15RO-DCC

Título

15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 19/09/2001 - 01/12/2004 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 62 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 03/11/2004, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, a instalação dos eliminadores de ar nos hidrômetros, bem como o não cumprimento da Lei 12645 1997 pela Copasa. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, solicitando aos membros da comissão que intercedam junto à Mesa da Assembleia no sentido de que a mesma apresente o projeto de resolução que cria oficialmente o Procon da Assembleia. Estiveram presentes: José Veloso Medrado, advogado da Copasa; Fernando Cesar Fontes Ferreira, do Setor Jurídico da Copasa; Vantuir Ribeiro da Costa, do Setor Técnico da Copasa; Dr. Amauri Artimos da Matta, promotor de justiça do Procon Estadual; André Pereira, diretor da Dolphin - Eliminadores de Ar; Victor Fontão, da Dolphin em BH; Luiz Roberto Vieira, administrador de empresas; Délio Malheiros, advogado do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais; Maria do Céu Paixão Kupidlovski, Presidente do MDC/MG. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema do debate; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando que seja recomendado à Copasa que, sob coordenação do Cetec, promova um estudo sobre o equipamento eliminador de ar, com a participação do Procon Estadual, do Ministério Público, da Associação das Donas de Casa, desta comissão e de entidades de defesa do consumidor; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando que seja feita consulta formal ao Inmetro para que esclareça de quem é a responsabilidade para avaliar o aparelho eliminador de ar a ser instalado em redes/ligação de água, de acordo com o que dispõe o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando que seja feita consulta formal ao Procon Estadual no sentido de informar e esclarecer se a comercialização dos aparelhos de eliminação de ar está de acordo com o que exige o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para discutir o PL 1436 2004 , de autoria do deputado Adalclever Lopes, que trata da cobrança individualizada da conta de água nos condomínios residenciais; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que seja enviado ofício ao Procon e ao Ministério Público para que efetuem testes no eliminador de ar, com acompanhamento de representantes do Poder Legislativo, de órgãos de defesa do consumidor, do Movimento das Donas de Casa e Consumidores e da Copasa; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

18/09/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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