Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 25/06/2014, às 09h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, os resultados do III Fórum Mineiro sobre os Direitos do Idoso: Qualidade de Vida e Envelhecimento, bem como a apresentação e discussão do Boletim PAD: perfil dos idosos de Minas Gerais, lançado no dia 20 de março pela Fundação João Pinheiro.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cristovam Buarque, senador da República, solicitando a indicação de candidatos ao recebimento da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara; do Sr. Rogério Veiga Aranha, superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – RQN 7860 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) – RQN 6630 2014 e RQN 7789 2014 ; do Sr. Francisco Henrique Otoni de Barros, chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho – RQN 5247 2013 ; do Sr. Sérgio de Castro Moreira dos Santos, promotor de justiça – RQN 7946 2014 ; e do Sr. Eduardo Francisco Lovato Bianco, promotor de justiça – RQN 7271 2014

Estiveram presentes: Márcia Luciane Drumond das Chagas e Vallone, coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente e Saúde, da PUC Minas; Claryssa Christina Figueiredo de Almeida, assessora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Sílvia Helena Rocha Rabelo, secretária municipal adjunta de Direitos de Cidadania da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; Leonardo Costa Coscarelli, promotor de justiça de Defesa dos Direitos dos Idosos; Jorge Luiz de Noronha, coordenador do Disque Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; e Camilo Machado, professor da Faculdade de Direito da Milton Campos.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cristovam Buarque; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social, à Secretaria de Planejamento e Gestão, à Subsecretaria de Administração Prisional, à Ouvidoria do Sistema Penitenciário e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos pedido de providências para apurar as denúncias apresentadas durante a 14ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 18/06/2014, bem como solucionar as questões funcionais levantadas, inclusive quanto à melhoria das condições de trabalho dos agentes penitenciários (RQC 10348 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria do Sistema Prisional pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada em 18/06/2014, para apurar as denúncias apresentadas, bem como solucionar as questões funcionais levantadas, inclusive quanto à melhoria das condições de trabalho dos agentes penitenciários (RQC 10349 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para esclarecer, em audiência pública, denúncias de assédio moral, cerceamento de direitos e tortura psicológica, apresentadas pelo ex-policial militar Marco Alexandre Machado de Araújo (RQC 10350 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre a ocorrência de violação de direitos humanos no âmbito do 33º Batalhão da Polícia Militar, em Betim (RQC 10351 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre denúncia de perseguições e ameaças a servidores públicos do Município de Ervália (RQC 10352 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião para debater, em audiência pública, as violações de direitos humanos ocorridas nas Vilas PTO, Samag, Itaú e Esportes em decorrência de possíveis abusos praticados pelo Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop/MG (RQC 10353 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.