Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 06/08/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fuad Noman, secretário da Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis que menciona, referentes ao mês de maio de 2003; do Sr. Francisco das Chagas Lopes da Cunha, secretário interino de Apoio Rural e Cooperativismo, informando que o Ministério da Agricultura liberou os recursos do convênio com a Associação dos Cafeicultores da Região de Patrocínio - Acarpa/MG -, comunicando a liberação de recursos do convênio com a Prefeitura de Brasilândia de Minas e informando da liberação de recursos do convênio com a Associação Rural de Guaxupé; do Sr. Hermes Ricardo Matias de Paula, secretário executivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do fundo; do Sr. Benedito Orlando Nava Castro, auditor-geral da Fundação Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, encaminhando cópia do Relatório Final nº 70/2002 referente à auditoria realizada na Secretaria de Estado da Saúde; do Sr. Romeu Scarioli, presidente do BDMG, informando a posição atualizada dos recursos do Programa Novo Somma, em 30/06/2003; do Sr. José Júlio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez da CEF, informando da liberação de recursos destinados ao Estado; do Sr. Raymundo Monteiro Moreira, subsecretário do Tesouro Estadual - RQN 526 2003 ; do deputado Estadual José Maria Ferreira, do Paraná, encaminhando publicação que obteve junto ao adido cultural na Embaixada dos Estados Unidos, como base para consulta no momento de elaboração da lei orçamentária. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 83 2003 ; requerimento do deputado Chico Simões, convidando o Prof. Paulo Neves de Carvalho para esclarecer sobre o estudo entregue ao Presidente desta Casa sobre o salário e os subsídios dos servidores da ALMG; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião