Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 24/06/2009, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Helinton José Rocha, Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informando a celebração de convênio com a Associação Mineira de Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador; da Sra. Sônia Maria Gandra Silva, Gerente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Transportes; do Sr. Rodolfo Guimarães Filho, Superintendente da Apoio à Infraestrutura Municipal da Secretaria de Transportes, dando ciência dos convênios celebrados nos meses de dezembro/2008, janeiro, abril e maio de 2009; do Anderson de Vasconcelos Chaves, Superintendente Regional da Companhia do Vale do São Francisco e do Parnaíba, informando a liberação de recursos financeiros referentes à segunda parcela do convênio que menciona; do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, Coordenador de Finanças, Convênios e Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia do termo de convênio que menciona; do Sr. Roberto Apolinário de Castro, Juiz de Direito da Comarca de Governador Valadares, informando que o Sr. Dheivid Torres Barbosa encontra-se proibido de contratar com o poder público, bem como de receber benefícios fiscais; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão, encaminhando o Relatório de Avaliação dos Programas do PPGA relativo ao ano de 2008; do Sr. Vítor Manoel, Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, encaminhando cópias de indicações apresentadas por vereadores mirins, referentes a reforma e ampliação das Escolas Públicas Municipais; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do FGTS à Copasa, referentes às parcelas dos contratos que menciona; do Sr. Luiz Cláudio Monteiro Morgado, Coordenador de Finanças, Convênios e Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário; do Sr. Antônio Carlos Andrada, Diretor da Revista do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o Primeiro Número da Publicação. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão e Zé Maia solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Participação Popular e Fiscalização Financeira e Orçamentária para apreciação do Relatório sobre o Monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2008/2011; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a implementação do Decreto 44867 2008 , pela Secretaria de Estado de Fazenda; requerimento do Deputado Zé Maia solicitando que sejam encaminhados, aos Presidentes da Cemig Distribuição S.A., da Cemig Geração e Transmissão S.A, da Companhia Energética de Minas Gerais, da Codemig, da Cohab, da Copasa, da Copanor, da Gasmig, do Indi, do BDMG, da MGS, da Prodemge, da Prominas e do Trem Metropolitano de Belo Horizonte S.A, pedidos de informações sobre a despesa total realizada com publicidade nos anos de 2007 e 2008; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 17/06/2009, não realizada