Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 06/06/2012, às 14h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento (2), encaminhando exemplares do PPAG 2012-2015 e da LOA de 2012; da Secretaria de Transportes, encaminhando relatório contendo relação de obras realizadas pelo Estado; da Sra. Denise Reif Kroeff, diretora do Departamento de Apoio à Comercialização e à Produção Familiar do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, encaminhando cópia de termo aditivo a convênio firmado entre esse Ministério e o governo do Estado; da Sra. Luzia Guedes da Silva Mendes, coordenadora-geral de Convênios do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia de termos aditivos a convênios firmados com a Emater-MG; do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência dos recursos que menciona ao Fundo Estadual de Assistência Social; do Sr. Eugênio da Costa Arsky, coordenador-geral de Convênios da Secretaria Executiva do Ministério do Turismo, informando a liberação de recursos para a Secretaria de Meio Ambiente, com vistas à complementação de estruturas físicas no Parque Estadual do Rio Preto; do Sr. Levy Pacheco de Oliveira Júnior, gerente-geral da Agência Santo Agostinho da CEF, comunicando o cancelamento de contrato de repasse de recursos entre o Ministério do Esporte e a Uemg; do Sr. Marcos Alberto Barbosa de Carvalho, chefe da Divisão de Convênios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, encaminhando cópia de termo aditivo a convênio firmado entre esse Ministério e a Emater-MG; do FNDE, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse fundo; do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, secretário de Fazenda, informando o valor da receita corrente líquida para a composição do relatório de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2012; do FNDE informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo; da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, convidando para a reunião de audiência pública do dia 11/06/2012.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Zé Maia solicitando audiência pública no Município de Frutal para debater os benefícios da implantação do projeto urbanístico Cidade das Águas para o desenvolvimento econômico do município e da região (RQC 3697 2012); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a regulamentação do art. 11-A da Lei 14937 2003 (RQC 3698 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.