Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 27/06/2012, às 15h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Doutor Viana, a política pública de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar no Estado.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Átila Maia da Rocha, secretário-executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura - RQN 2822 2012 .

Estiveram presentes: Edmar Guariento Gadelha, subsecretário de Estado de Agricultura Familiar; Marcelo Lana Franco, presidente em exercício da Emater; Rômulo Luiz Campos, assessor da Fetaemg; Rodrigo Sant’'Ana Alvim, diretor da Faemg; Carlos Augusto de Carvalho, diretor-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais; Emílio Elias Mouchrek Filho, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos; e Carlos Roberto Alves, presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado de Minas Gerais – Sintamig.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Arlen Santiago, Doutor Viana, Rogério Correia e Liza Prado solicitando que visita à secretária de Estado de Planejamento e Gestão para debater as demandas para o fortalecimento da Emater (RQC 3841 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Arlen Santiago, Doutor Viana, Rogério Correia e Liza Prado solicitando seja encaminhado a esta Casa projeto de lei de planos de cargos e salários pelo governo do Estado para os servidores da Emater (RQC 3845 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Arlen Santiago, Doutor Viana, Rogério Correia e Liza Prado solicitando seja encaminhado ao superintendente regional do Incra no Estado ofício para a realização de vistoria no Projeto de Assentamento Lagoa Dourada com o objetivo de viabilizar a liberação dos recursos do Banco do Brasil para a construção de casas (RQC 3843 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Arlen Santiago, Doutor Viana, Rogério Correia e Liza Prado solicitando seja encaminhado ao presidente da Emater pedido de providências para o fortalecimento e a ampliação dos projetos voltados para a juventude rural no âmbito do Programa Minas sem Fome, em especial do Projeto Transformar (RQC 3844 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Arlen Santiago, Doutor Viana, Rogério Correia e Liza Prado solicitando audiência pública no distrito de Barra do Guaicuí no Município de Várzea da Palma para debater os problemas enfrentados pelo projeto de assentamento Tanque Rompe Dias (RQC 3842 2012); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.