Dossiê / Processo 2006-15RO-DCC - 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2006-15RO-DCC

Título

15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 11/05/2005 - 01/11/2006 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 87 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 20/09/2006, às 14h40min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento da deputada Lúcia Pacífico, esclarecimentos sobre o atraso no repasse à Coopervans, pelo Consórcio Operacional do Sistema de Bilhetagem Eletrônica SBE/BH - Transfácil, do valor correspondente às passagens pagas por meio de cartão eletrônico. Estiveram presentes: José Antônio Baeta de Mello Cançado, da Promotoria de Defesa do Consumidor; Cássio Luiz Costa Almeida, diretor de atendimento e informação da BHTrans; Edson Cleiton Dornelas, presidente do Sindpautras; Décio Nunes de Queiroz Filho, assessor jurídico do Sindpautras; Maurício dos Reis, vice-presidente e coordenador do Conselho Fiscal do Sindpautras; Carlos Alberto Diniz, coordenador de bilhetagem eletrônica da Coopervans; Marco Túlio, assessor jurídico da Coopervans; Jussara Aparecida Faria Maciel, assessora contábil da Coopervans. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento dos deputados João Leite, Lúcia Pacífico e Maria Olívia solicitando que seja realizada audiência pública da comissão com a finalidade de discutir o contrato assinado pela Transfácil e Coopervans e o contrato assinado pela Coopervans e permissionários, cujo objeto é a prestação de serviços para implantação e operação da bilhetagem eletrônica no serviço público de transporte coletivo suplementar de passageiros da Capital, com a presença de representante do Ministério Público Estadual, representantes das partes envolvidas, da BHTrans e do Sindicato dos Permissionários; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja enviado ofício à Coopervans para que envie à comissão cópia do contrato assinado com a Transfácil, cujo objeto é a implantação e operação da bilhetagem eletrônica do serviço público de transporte coletivo suplementar de passageiros da capital, além dos anexos dos respectivos contratos e possíveis alterações; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 13/09/2006, 06/09/2006 e 30/08/2006, não realizadas

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

12/09/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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