Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 04/07/2007, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Padre João e Elisa Costa, o PL 265 2007 , de autoria do Padre João, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de garantia real, por parte de empreendimentos econômicos, nas hipóteses de risco iminente ao meio ambiente e à população e dá outras providências, e o PL 35 2007 , que foi anexado ao primeiro. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Sílvia Freedman Ruas Durães, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias, convidando os parlamentares para participarem da eleição dos membros do referido Comitê, que será realizada no dia 6/07/2007, às 14 horas, no Centro de Convenções da Cemig, em Três Marias; do Sr. Bruno Coutinho de Oliveira, Advogado, fazendo denúncia a respeito de área rural, no Município de Nova Serrana, desapropriada para a instalação de aterro sanitário, uma vez que, segundo ele, esta área é totalmente inapropriada para tal empreendimento. Estiveram presentes: Alexandre Magrineli dos Reis, Chefe de Gabinete da Presidência da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -; Luciano José Alvarenga, assessor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - CAO-MA -; Míriam do Rosário Moreira Lima, Procuradora da República em Minas Gerais; Willer Hudson Pos, Diretor de Meio Ambiente da Empresa Anglo Gold Ashanti; Robson Braga de Andrade, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg -; Eduardo Antônio Arantes do Nascimento, assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Sílvia Freedman Ruas Durães e do Sr. Bruno Coutinho de Oliveira; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de audiência pública para debater a situação ambiental da Serra da Calçada, localizada nos Municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Brumadinho, tendo em vista as recentes denúncias veiculadas na imprensa mineira, as quais dão conta de que a Cia. Vale do Rio Doce vem realizando sondagens e explorações minerais em sua área; requerimento do Deputado Hely Tarqüínio solicitando a realização de audiência pública em Patos de Minas para debater, com os convidados que menciona, a implementação de políticas públicas para a pesca em nosso Estado; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr., solicitando a realização de visita desta Comissão à região em que se situam os Municípios diretamente afetados pelas atividades de mineração da Empresa MMX, seguida de audiência pública, com os convidados que menciona, na sede municipal de Alvorada de Minas ou do Serro para discutir o assunto; requerimento dos Deputados Zé Maia, Weliton Prado, Wander Borges, Fábio Avelar e Almir Paraca, solicitando a realização de visita à RPPN do Município de Januária. Foi rejeitado o requerimento do Deputado Durval Ângelo, pedindo que sejam solicitadas informações ao Sr. Flávio Alvim Leite, residente no Município de Carangola, sobre a forma de como conseguiu obter espécies da orquídea Laelia jongheana" em seu Orquidário "Minas Orchids"; pedido para que seja retirada da pauta o "PL 346 2007 ; pedido para que seja adiada a discussão do PL 14 2007 e do PL 6 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados