Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 21/06/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alcides Costa, Delegado de Polícia da Delegacia Especializada de Homicídios – Leste - RQN 330 2007 ; do Sr. André Luiz Amorim Siqueira, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça - RQN 282 2007 ; da Sra. Marília Campos, Prefeita de Contagem - ofício 813/2007/SGM; do Sr. Vanne Victorino de Resende, Promotor de Justiça - RQN 531 2007 ; do Sr. Gilberto Borsato da Rocha, Delegado de Polícia, Chefe de Gabinete do Departamento de Polícia Metropolitana do Estado do Rio Grande do Sul - RQS 2007 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência da Sra. Marília Campos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Governador Valadares, com relação a transferência do processo de execução nº 0079062622299, em que figura como réu o Sr. João Batista Mendonça, dessa Comarca para Belo Horizonte; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Corregedoria da Polícia Militar do Estado, sobre abertura de procedimento para apurar os fatos denunciados nesta reunião pelo Sr. Moisés Manoel da Silveira; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Delegado de Polícia e ao Promotor de Justiça da Comarca de Esmeraldas, para agilizarem a apuração de possível homicídio de Ocimar Gomes da Silva, ocorrido em 11/02/1996; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Corregedoria da Polícia Civil do Estado, com relação à abertura de procedimento para apurar possível omissão de policiais civis no episódio que resultou na morte de Ocimar Gomes da Silva; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a realização de visita com a Comissão de Turismo, Comércio, Indústria e Cooperativismo aos shoppings populares Oiapoque e Xavantes, no dia 26/06/2007, às 10 horas; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a participação dos membros desta Comissão na realização do júri no dia 27/06/2007, em Montes Claros, referente processo em que figura como vítima Igor Leonardo Lacerda Xavier; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a realização de reunião destinada à audiência pública para obter esclarecimentos sobre a situação de famílias que ocupam o imóvel localizado à Rua Corinto, 215, Bairro Serra, nesta Capital, com obras inacabadas e abandonadas após decretação da falência da Construtora Encol; requerimento do Deputado João Leite solicitando pedido de providência com relação as denúncias apresentadas nesta reunião pela Sra. Maria Goretti de Paula, relativas aos comerciantes dos shoppings populares Oiapoque e Xavantes, nesta Capital; a lista de presença; a ordem do dia da reunião