Dossiê / Processo 1998-16RE-DHU - 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1998-16RE-DHU

Título

16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 03/12/1998 – 16/12/1998 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 59 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 10/12/1998, às 9h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, sobre a questão indígena em Minas Gerais, em especial a situação da tribo maxacali.

Estiveram presentes: Emanuel Vitor Guimarães, coordenador de Epidemiologia Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde; Wilton Madson Andrada, administrador executivo regional da Funai-MG-ES; João Batista Rezende, superintendente regional do Incra no Estado de Minas Gerais; Luiz Chaves, assessor jurídico do Cimi; Roque Hudson Pena, psicólogo da Contexto; Marcelo Maxacali, da aldeia Água Boa; Mílton Maxacali, da aldeia Pradinho; Luciano Marcos Pereira da Silva, representante do Cimi; e Lutimar Rodrigues da Silva, representante do Cimi.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência da Sra. Marinete da Costa Fernandes, administradora executiva regional substituta da Funai, confirmando presença de representante da instituição nesta reunião; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja encaminhada manifestação de protesto ao presidente da República pelo não- comparecimento do presidente da Funai à reunião desta comissão, convocada a pedido deste e realizada em 10/12/1998, o que demonstra o descaso com que o Governo Federal vem tratando a questão dos índios maxacalis em nosso Estado; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona, para se obterem informações sobre o depoimento do ex-tenente do Exército Marcelo de Araújo Paixão, em que confessa ter torturado presos políticos durante o regime militar, em entrevista realizada pela revista Veja de 09/12/1998; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício à Corte Interamericana de Direitos Humanos, a fim de se levar a seu conhecimento a entrevista da revista Veja; requerimento do deputado Raul Lima Neto solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado, solicitando a reinclusão dos policiais militares que participaram do movimento de 13/06/1997, com o pagamento dos salários relativos ao período em que ficaram excluídos da corporação; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondências de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 05/04/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

Lugares relacionados