Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 07/10/1999, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do desembargador José Fernando Filho, presidente da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Centro de Análise Econômica da Secretaria da Fazenda; do Sr. Maldonado Sanches, da Editora Prisma; do Sr. Conselheiro Sylo Costa, presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais; do Sr. Paulinho Cícero, secretário de Estado de Minas e Energia; do Sr. José Augusto Trópia dos Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Elias José Ferreira, prefeito de Coramandel, solicitando o empenho dos parlamentares para que seja mantida, no orçamento do Estado, rubrica que possibilite o pagamento dos salários dos defensores públicos, com aumento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Elias José Ferreira; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando reunião conjunta com a administração pública para debater o PL 424 1999 ; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública para debater o PL 418 1999 ; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando reunião especial para debater o orçamento do Estado para o ano de 2000, tendo técnicos do Poder Executivo e consultores da Assembleia Legislativa como convidados; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando acompanhamento permanente desta comissão na contratação de profissionais, nos serviços e nas obras de construção de 3 unidades prisionais nos Municípios de Belo Horizonte, Betim e Juiz de Fora; a lista de presença; e o edital de convocação.