Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 15/06/1999, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão, os Programas sobre Geração de Emprego e Renda no Estado - Proger. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente do Conjunto Santa Maria e Vilas Adjacentes, informando sobre sua luta pelo prosseguimento do Programa Toriba e por maior participação popular nas políticas públicas; do deputado Alencar da Silveira Júnior, encaminhando carta dos funcionários do Mappin/Mesblana na qual solicitam apoio no sentido de preservar sete mil empregos diretos e 30 mil indiretos; convite para o seminário Meio Ambiente do Trabalho; do Sr. Stelo Aleixo de Castro, presidente do Conselho Fiscal da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, solicitando reunião para discutir a situação de aposentados e pensionistas; do Sr. Edson Eustáquio da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar de Bocaiuva, relatando as reivindicações dos trabalho da Industrial Malvina S.A.; da Sra. Marley Silva Moraes Araújo, presidente do Movimento de Mulheres Engenheiro Dolabela, relatando os graves problemas sociais ocasionados pela paralisação da Usina Malvina, situada no Município de Bocaiuva. Estiveram presentes: Amauri Sebastião Nieheus, superintendente estadual do Banco do Brasil, em Minas Gerais; Marília Prado Lima, gerente do Núcleo de Governo do Estado de Minas Gerais do Banco do Brasil; e Flávio Faria Felicíssimo, gerente de Mercado da Área Comercial da Caixa Econômica Federal. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as fichas de oradores da reunião; as correspondências do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente do Conjunto Santa Maria e Vilas Adjacente, do deputado Alencar da Silveira Júnior e dos Srs. Edson Eustáquio da Silva e Marley Silva Moraes; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja convidado o presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, para fazer uma explanação sobre os aposentados e pensionistas, bem como discutir questões ligadas à Previdência Social; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado Ivo José, ao 1º- secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.