Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 30/08/2007, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de adiamento de pauta; requerimento dos Deputados Sebastião Helvécio e Zé Maia solicitando que seja realizada reunião para debater o Decreto nº 44.270/2006 , que regulamenta a Lei 14130 2001 , que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença