Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 08/08/2007, às 16h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Deputados Júlio Delgado, Saraiva Felipe e Maria Lúcia Cardoso – RQN 674 2007 -; do Sr. Pedro Francisco Pereira do Vale; do Sr. João Cláudio da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Santa Julina; do Sr. Marcos Araújo Barbosa, Prefeito Municipal de Juliana. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. João Cláudio da Silva, Marcos Araújo Barbosa; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Araxá para debater o PL 637 2007 , do Deputado Dinis Pinheiro; requerimento do Deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Saúde para discutir os impactos da edição das Portarias nºs 1.569 e 1.570 do Ministério da Saúde; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Barbacena para discutir o Convênio de Cooperação celebrado entre a Prefeitura de Barbacena e a Copasa, que delega parcialmente à Copasa a competência dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e coleta de esgoto; requerimento do Deputado Paulo César, solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de João Pinheiro para debater o baixo índice de execução do Projeto Luz para Todos no Município e região; a lista de presença; a ordem do dia da reunião