Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/08/2008, às 14h37min, com o objetivo de apreciar a matéria contante em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Marco Antônio de Castro, Chefe da Polícia Civil - RQN 2446 2008 -; do Sr. Emerson Chaves Motta, Juiz de Direito da Comarca de Águas Formosas, encaminhando cópia do relatório de inspeção da Cadeia Pública da Comarca de Águas Formosas. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Emerson Chaves Motta; o requerimento da Deputada Ana Maria Resende, solicitando audiência pública conjunta desta Comissão com a do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater programas de inclusão de menores infratores no mercado de trabalho; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de manifestação de aplauso a policiais civis, pela atuação na operação que desmantelou e prendeu uma quadrilha de traficantes que operava no Morro das Pedras, apreendendo um vasto arsenal; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para discutir os riscos de incêndio nos estabelecimentos prisionais do Estado e debater o orçamento da segurança pública de 2009; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para discutir a denúncia do Sargento inativo PM Warley Estevam Andrade, de violação do seu direito de "habeas-data", por parte do comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar, Tenente-Coronel Sebastião Pereira Siqueira; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ao Dr. Geraldo de Moraes Júnior, Corregedor-Geral de Polícia Civil, de pedido de informações sobre a existência de procedimento administrativo instaurado para apurar a denúncia enviada por um cidadão mineiro, de uso irregular de um veículo oficial da Polícia Civil, que foi fotografado em Porto de Galinhas/PE; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando, caso tenha sido instaurado procedimento administrativo para apurar a referida denúncia, informações sobre as conclusões das apurações e as providências já adotadas no processo; a comunicação de matéria conclusiva; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação