Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2008-16RE-DHU - 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2008-16RE-DHU

Título

16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 18/02/2008 - 29/05/2008 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 45 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 26/05/2008, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, reivindicações do Comitê de Solidariedade de Anistia aos Praças da Serpente Negra da PMMG. Estiveram presentes: Eurle Geraldo Martins, Tenente da PM; Jurandir Persichini Cunha, Sobrevivente do Massacre do dia 07/10/1963 em Ipatinga; Fernando Elias Freitas da Silva, Assessor Parlamentar da Vereadora Silvia Helena, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Antonio de Lima Moreira, ex-Tenente PM; Paulo Geraldo Ferreira, ex-Cabo PM e Secretário de Coordenação do Comitê de Solidariedade de Anistia aos Praças da Serpente Negra da PMMG. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Hely Tarqüínio solicitando que sejam realizadas reuniões conjuntas desta Comissão e a de Saúde para, em audiências públicas nos Municípios de Patos de Minas e Juiz de Fora, debater os critérios utilizados pelo peritos do INSS para a concessão de auxílio doença e de aposentadoria por invalidez, bem como debater conceitos de incapacidade temporária e permanente; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião ocorrida em 20/05/2008 à Organização Internacional do Trabalho, para conhecimento e providências cabíveis; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Ministério Público Estadual e à Chefia de Polícia Civil, para as providências cabíveis, o relatório da visita realizada à Cadeia Pública de Conceição das Alagoas, dia 05/05/2008; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita desta Comissão à Presidência da Cemig, para discutir as punições sofridas pelos trabalhadores que participaram de assembleias e de paralisações durante as negociações do mais recente acordo coletivo de trabalho; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas para conhecimento as notas taquigráficas da reunião ocorrida em 20/05/2008 ao Presidente da Cemig e à Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao Presidente desta Casa, pedindo providências com relação à proibição de entrada de um caminhão de som no Hall das Bandeiras, para manifestação de servidores da Fhemig e do Sind-Ute; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam solicitadas à Secretaria Municipal de Administração, do Município de Contagem, informações sobre a motivação pela qual a Prefeitura não tem mais interesse em manter a Associação dos Jornalistas do Serviço Público, credenciada para consignação em folha de pagamento, permitindo o desconto de mensalidades de seus filiados, uma vez que o princípio da motivação, consagrado na doutrina e na jurisprudência brasileira, exige que a administração pública indique os fundamentos de fato e de direito de duas decisões - com resposta da Sra. Cleudirce Cornélio de Camargos, secretária municipal de Administração de Contagem; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

10/12/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Lugares relacionados