Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 26/05/2008, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, reivindicações do Comitê de Solidariedade de Anistia aos Praças da Serpente Negra da PMMG. Estiveram presentes: Eurle Geraldo Martins, Tenente da PM; Jurandir Persichini Cunha, Sobrevivente do Massacre do dia 07/10/1963 em Ipatinga; Fernando Elias Freitas da Silva, Assessor Parlamentar da Vereadora Silvia Helena, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Antonio de Lima Moreira, ex-Tenente PM; Paulo Geraldo Ferreira, ex-Cabo PM e Secretário de Coordenação do Comitê de Solidariedade de Anistia aos Praças da Serpente Negra da PMMG. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Hely Tarqüínio solicitando que sejam realizadas reuniões conjuntas desta Comissão e a de Saúde para, em audiências públicas nos Municípios de Patos de Minas e Juiz de Fora, debater os critérios utilizados pelo peritos do INSS para a concessão de auxílio doença e de aposentadoria por invalidez, bem como debater conceitos de incapacidade temporária e permanente; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião ocorrida em 20/05/2008 à Organização Internacional do Trabalho, para conhecimento e providências cabíveis; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social, ao Ministério Público Estadual e à Chefia de Polícia Civil, para as providências cabíveis, o relatório da visita realizada à Cadeia Pública de Conceição das Alagoas, dia 05/05/2008; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita desta Comissão à Presidência da Cemig, para discutir as punições sofridas pelos trabalhadores que participaram de assembleias e de paralisações durante as negociações do mais recente acordo coletivo de trabalho; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas para conhecimento as notas taquigráficas da reunião ocorrida em 20/05/2008 ao Presidente da Cemig e à Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao Presidente desta Casa, pedindo providências com relação à proibição de entrada de um caminhão de som no Hall das Bandeiras, para manifestação de servidores da Fhemig e do Sind-Ute; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam solicitadas à Secretaria Municipal de Administração, do Município de Contagem, informações sobre a motivação pela qual a Prefeitura não tem mais interesse em manter a Associação dos Jornalistas do Serviço Público, credenciada para consignação em folha de pagamento, permitindo o desconto de mensalidades de seus filiados, uma vez que o princípio da motivação, consagrado na doutrina e na jurisprudência brasileira, exige que a administração pública indique os fundamentos de fato e de direito de duas decisões - com resposta da Sra. Cleudirce Cornélio de Camargos, secretária municipal de Administração de Contagem; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados