Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2013, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, a Lei 18037 2009 , e a violação de direitos dos profissionais que atuam como despachantes no Estado (RQC 8066 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião para debater, em audiência pública, o PLC 53 2013 e PLC 54 2013 (RQC 8400 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que proceda a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar em face do Ten. Cel. BM Primo Lara de Almeida Júnior, tendo em vista denúncia de prática de ato de improbidade administrativa, conforme art. 64, II, do Código de Ética e Disciplina - Lei 14310 2002 (RQC 8067 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Minas Gerais pedido de providências para continuidade e conclusão de investigação decorrente de denúncia realizada pelo Cap. BM Daniel Josias Ribeiro Camelo sobre ato de improbidade administrativa praticado pelo Ten. Cel. BM. Primo Lara de Almeida Júnior no âmbito do 6º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, em Governador Valadares (RQC 8068 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 05/11/2013, 29/10/2013 e 22/10/2013, não realizadas.