Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2013-16RO-DCC - 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-16RO-DCC

Título

16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 16/07/2013 – 27/08/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 25 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 06/08/2013, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Elisa Smaneoto, diretora de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidenta da República – RQS 2013; do Sr. Marcelo Lúcio Nunes, gerente regional da Anatel (substituto) – RQN 4773 2013; da Sra. Elaine Moreira Martins de la Rocque, gerente de Orientação aos Investidores 1 da Comissão de Valores Mobiliários – RQN 3629 2012; do Sr. Hermann Bergmann Garcia e Silva, gerente regional de Minas Gerais da Anatel (3) – RQS 2013, RQS 2013 e RQS 2013; Sr. Helio Caineli Cazelato encaminhando cópia de carta que enviou à Copasa questionando a metodologia usada na tarifação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Elisa Smaneoto e Hermann Bergmann Garcia e Silva; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para debater a legalidade da cobrança de taxa de esgotamento sanitário pela Copasa, quando o serviço não está sendo prestado (RQC 6926 2013); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando audiência pública para debater a política estadual de defesa dos direitos do consumidor, a partir do monitoramento dos programas e ações do exercício 2013 do PPAG 2012-2015 relativos a essa política (RQC 7111 2013); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o reajuste de tarifas de energia elétrica para consumo em larga escala para alguns setores da indústria mineira (RQC 6930 2013); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater o aumento do valor de pedágio na MG-050 entre as cidades de Mateus Leme e Itaúna; o início da cobrança de pedágio na BR-040; a isenção de pagamento de pedágio para moradores de Uberlândia e Araguari quando em trânsito entre as duas cidades, em carros emplacados nessas localidades (emendas apresentadas pela deputada Liza Prado e deputado Vanderlei Miranda) (RQC 6933 2013); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – dos municípios da macrorregião Centro do Estado (RQC 7110 2013); requerimento os deputados Carlos Henrique e Liza Prado solicitando audiência pública para debater as atividades da empresa Ympactus Comercial Ltda., de nome fantasia Telexfree, cuja liquidação pode ter lesado milhares de associados (RQC 7112 2013); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 16/07/2013, não realizada.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Não se encontra anexo ao dossiê: requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao superintendente de controle de obrigações – SCO – da Anatel pedido de informações sobre o compartilhamento de antena entre operadoras, em especial para implantação do sistema 4G (RQC 7113 2013);

Notas gerais

Não se encontra anexo ao dossiê: requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhada nota técnica aos Procons estaduais com alerta contra a empresa Telexfree e similares, que adotam a prática criminosa do esquema de pirâmides, acarretando danos irreparáveis aos consumidores (RQC 7114 2013).

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 21/09/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação