Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 15/09/2009, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Adalclever Lopes, solicitando que seja enviado ofício ao Promotor de Justiça da Comarca de São Sebastião do Paraíso pedindo cópia do inquérito civil instaurado para apurar a morosidade no atendimento ambulatorial e na realização de cirurgias eletivas nessa cidade; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando que seja realizada visita à Fundação Procon do Estado de São Paulo, com o objetivo de verificar a aplicação da Lei Estadual nº 13.226/2008, que institui o cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a situação das associações que supostamente têm comercializado seguros automotivos, sem autorização dos órgãos competentes; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja encaminhado ao Procon Assembleia pedido de pesquisa dos preços de álcool gel e máscaras de proteção buconasal comercializadas nos estabelecimentos do Estado de Minas Gerais, a fim de evitar práticas abusivas; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a aplicabilidade da Lei 17506 2008 , que institui diretrizes para a medição individualizada do consumo de água nas edificações prediais verticais ou condominiais, residenciais, comerciais e de uso misto, que tem sido cobrado sem o consumo efetivo da água; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia das reuniões dos dias 08/09/2009, 01/09/2009, 25/08/2009, não realizadas