Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 15/07/2009, às 09h15min, na Superintendência de Avaliação e Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social – Sicods -, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a postura de policiais militares de Santa Luzia em suposto conflito com policiais civis. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Luciana Nobre de Moura – RQN 3081 2008 -; do Sr. Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça – RQN 3471 2009 e RQN 3584 2009 -; dos Deputados Federais Alexandre Silveira e Ciro Pedrosa – RQN 3718 2009 -; do Sr. Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça – RQN 3927 2009 -; do Sr. Ruy Muniz, Deputado Estadual; do Sr. Sérgio Penna, Chefe de Gabinete da Presidência do Senado – RQN 3935 2009 -; do Sr. Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados – RQN 3881 2009 -; do Sr. Olindo Herculano de Menezes, Corregedor-Geral da Justiça Federal da 1ª Região – RQN 3785 2009 -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil – RQN 3541 2009 -; da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento – RQN 3843 2009 -; do Sr. Cássio Antônio Ferreira Soares, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Social. Estiveram presentes: Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador CAO-DH; José Francisco da Silva, Superintendente de Avaliação e Qualidade de Atuação do Sistema de Defesa Social; Cel. PM César Romero Machado Santos, Corregedor da Polícia Militar; Paulo Vaz Alkimin, Ouvidor-Geral de Polícia; Tenente Nelson Henriques Pires, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Antônio Marco Pereira, Presidente do Sindipol; Édson José Pereira, Presidente do Sindepo; Denílson Aparecido Martins, Vice-Presidente do Sindipol; Geraldo Moraes, Corregedor-Geral da Polícia Civil. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ruy Muniz e Cássio Antônio Ferreira Soares; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados