Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 01/07/2009, às 15h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta e Carlin Moura, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Guanhães, destinada a discutir a integração dos municípios produtores rurais dessa região, o impacto e a fiscalização no transporte dos produtos, bem como o consórcio de saúde entre os Municípios; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião