Documentos relativos 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 17/07/2008, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Célio Moreira, a transferência do terminal rodoviário de Belo Horizonte do Centro para o Bairro Calafate. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Ricardo Lott, Assessor da Presidência da BHTRANS; Marco Antônio de Rezende Teixeira, Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte; Guilherme Neves, Presidente da Associação SOS Bairros; Iraci Firmino da Silva, Presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Coração Eucarístico; Ernani Ferreira Leandro, Presidente da Associação Social, Cultural, Esportiva Nova Suíça, e Gameleira, Vila Aglomerados e adjacências; Vereador Alberto Rodrigues da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Maria Josefina Lavalle Cruz, Assessora do SOS Bairros. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Renata Vilhena; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que sejam enviados ofícios convocando o Sr. José Elcio Santos Monteze - Diretor-Geral do DER/MG - para prestar informações a esta Comissão referente à transferência do Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, do Centro para o Bairro Calafate, aumento das tarifas de embarque e remuneração pelo uso de espaços; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando, à Prefeitura de Belo Horizonte, que a audiência pública agendada para o dia 24/07/2008, destinada a discutir questões relativas à construção da nova rodoviária, seja transferida para o mês de agosto; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja realizada audiência pública para debater assuntos referentes à desapropriação dos imóveis, necessária para a realização da obra de canalização do Córrego Poderoso, em Santa Luzia; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados