Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 24/09/2015, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Comissão de Minas e Energia da ALMG, convidando esta Comissão para a reunião em 08/09/2015, às 14h30min, em Montes Claros, com a finalidade de debater acerca da energia solar fotovoltaica e as demandas de energia elétrica do Norte de Minas; de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta da Casa Civil (24): (I) em resposta ao RQN 1339 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 1340 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 1342 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (IV) em resposta ao RQN 1344 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (V) em resposta ao RQN 1345 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (VI) em resposta ao RQN 1346 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (VII) em resposta ao RQN 1348 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (VIII) em resposta ao RQN 1349 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (IX) em resposta ao RQN 1351 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (X) em resposta ao RQN 1352 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XI) em resposta ao RQN 1355 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XII) em resposta ao RQN 1358 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XIII) em resposta ao RQN 1359 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XIV) em resposta ao RQN 1360 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XV) em resposta ao RQN 1365 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XVI) em resposta ao RQN 1366 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XVII) em resposta ao RQN 1368 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XVIII) em resposta ao RQN 1369 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XIX) em resposta ao RQN 1371 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XX) em resposta ao RQN 1372 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XXI) em resposta ao RQN 1405 2015 (Of. 1773 2015 SGM); (XXII) em resposta ao RQN 336 2015 (Of. 430 2015 SGM); (XXIII) em resposta ao RQN 487 2015 (Of. 688 2015 SGM); (XXIV) em resposta ao RQN 491 2015 (Of. 690 2015 SGM); de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQN 319 2015 (Of. 1295 2015 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Eduardo Bronzato da Silva, representante da Associação dos Efetivados de Minas Gerais e do Movimento dos Atingidos pela Lei Complementar 100 2007 . Foi ouvido o seguinte cidadão: Eduardo Bronzato da Silva.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja analisada por esta Comissão a possibilidade de criação de cargos de recrutamento restrito. Tratar-se-ão de cargos comissionados temporários, suficientes para abrigar os servidores atingidos, na tentativa de solucionar em definitivo a situação dos servidores da área da educação atingidos pela Lei Complementar 100 2007 (RQC 2434 2015); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública em conjunto com as Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a situação da pesquisa no estado (RQC 2630 2015); requerimento do deputado Noraldino Junior solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para liberação do recurso financeiro referente ao Termo de Compromisso 76680 2014, Plano de Trabalho 6831, assinado em 23/12/2014, no valor de R$599.313,99, relativo à primeira etapa da reforma geral com reconstrução do prédio escolar da Escola Estadual Professor Francisco Faria, com as execuções de estrutura, superestrutura e fechamentos (RQC 2640 2015) – com anexos; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os apontamentos realizados nos itens 6 a 13 do Ofício 0606 2015 Gapre Crefito 4, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região, com o levantamento de inadequações e imprecisões em leis e decretos estaduais (RQC 3048 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja aberta negociação com os servidores das superintendências regionais de ensino com o intuito de discutir e revisar as tabelas salariais e os critérios das funções gratificadas desses servidores (RQC 3050 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a implantação do curso de medicina em Poços de Caldas, recentemente anunciada pelos Ministérios da Saúde e da Educação (RQC 3051 2015); requerimento do deputado Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - e à Universidade Federal de Uberlândia - UFU - pedido de providências com vistas à criação de um campus dessa universidade em Tupaciguara, para os cursos de agronomia, medicina veterinária, odontologia e engenharia (RQC 3052 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas que contemplem crianças com transtornos do déficit de atenção e hiperatividade - TDAH - e transtornos específicos de aprendizagem - TEA - e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 3053 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a situação dos funcionários das Caixas Escolares de Belo Horizonte (RQC 3054 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Assuntos Municipais e Regionalização para debater a nova redação dada, pela Medida Provisória 684 2015, ao Artigo 83 da Lei Federal 13019 2015, que dispõe sobre a celebração de contratos entre entes governamentais e organizações de sociedade civil e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 3055 2015); requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Colégio Santa Catarina, de Juiz de Fora, que obteve a 64ª colocação no Enem (RQC 3057 2015); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a Emenda Constitucional 59 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de matrícula na educação infantil, a partir de 2016, para todas as crianças de 4 e 5 anos, conforme solicitações do Movimento Popular da Mulher - MPM -, da União Brasileira de Mulheres Minas - UBM - e do Fórum Mineiro de Educação Infantil (RQC 3058 2015) – com anexos; requerimento do deputado Fred Costa solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a importância do diagnóstico e do tratamento de TDAH e dislexia na educação básica no Estado e (II) que sejam convidadas as autoridades relacionadas em anexo (RQC 3325 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a necessidade de adequação dos horários de funcionamento das escolas para melhorar o desempenho dos adolescentes nos estudos e (II) que sejam convidadas as autoridades em anexo (RQC 3326 2015); requerimento dos deputados Inácio Franco e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater as reivindicações dos técnicos e analistas educacionais das Superintendências Regionais de Ensino - SREs - de Pará de Minas, Divinópolis e do órgão central da Secretaria de Estado de Educação (RQC 3340 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater o tema da Democratização da comunicação: educação para a mídia (RQC 3662 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sectes - pedido de providências para que seja implementado um polo da Rede Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais - Rede Uaitec - no bairro Barreiro, em Belo Horizonte (RQC 3663 2015); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta do Governo Federal, contida no Programa de Ajuste Fiscal, que propõe a redução orçamentária do Sistema S (RQC 3664 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja ouvido nesta reunião ordinária Eduardo Bronzato da Silva, representante da Associação dos Efetivados de Minas Gerais e do Movimento dos Atingidos pela Lei Complementar 100 2007 (RQC 3665 2015); comunicação de matéria conclusiva.