Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 24/10/2018, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cássio Soares, Hely Tarqüínio, Duarte Bechir, João Magalhães e Ivair Nogueira solicitando que seja realizada reunião de convidados, com a presença do secretário de Estado de Fazenda, para que preste informações sobre a operação por meio da qual a Assembleia Legislativa autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente a pessoas jurídicas de direito privado e a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM - direitos originados de créditos tributários e não tributários vencidos, inscritos em dívida ativa (RQC 12809 2018).