Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 17/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Clube dos Diretores Lojistas de Belo Horizonte; do Sr. José Augusto Trópia, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Ronaldo Jaques Cunha, chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais; do Sr. Círíaco Serpa de Menezes, superintendente regional da Codevasf; do Sr. Humberto Ferreira de Carvalho Neto, delegado federal da Agricultura em Minas Gerais; do Sr. Sávio Souza Cruz, secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração; da Sra. Fátima Bayma de Oliveira, secretária substituta da Secretária de Política de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho e Emprego; do Sr. Mário Márcio Magalhães, presidente em Exercício da Loteria do Estado de Minas Gerais; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. Raul David do Valle Júnior, diretor do Programa de Expansão da Educação Profissional do Ministério da Educação Profissional, do Ministério da Educação.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Rogério Correira solicitando diligência junto à Secretaria de Estado da Fazenda, pedindo informações sobre o PL 51 1999 ; requerimento do deputado Rogério Correira solicitando que sejam convidadas várias autoridades para debater, juntamente com esta Comissão, o PL 51 1999 ; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado o secretário de Estado da Fazenda, Sr. José Augusto Trópia Reis, para prestar esclarecimentos sobre o montante arrecadado com a anistia fiscal do ICMS, encerrada no dia 09 de agosto, bem como sobre os impactos financeiros no caixa do Estado de alguns projetos aprovados pela Assembleia no semestre passado; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública, no dia 24 de agosto, juntamente com representantes de diversos órgãos e entidades, tributaristas e cientista político para a apresentação de sugestões à Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos deputados; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ata das reuniões 10/08/1999 e 03/08/1999, não realizadas.