Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 03/07/2008, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Carlin Moura e Almir Paraca solicitando que seja realizada reunião de audiência pública conjunta desta Comissão com as de Direitos Humanos e Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, com o objetivo de conhecer e debater o PL 29 2007 , que tramita na Câmara dos Deputados; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando reunião de audiência pública conjunta desta Comissão com a de Administração Pública, para debater a proposta de transferência de gestão da Fundação João Pinheiro - FJP -, da TV Minas Cultural e Educativa e do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/MG -, para organizações sociais de interesse público - Oscip -; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado - FCS - pedido de cópia do termo de parceria firmado com a Oscip Instituto Cultural Orquestra Sinfônica - Icos -, e do relatório referente ao cumprimento das metas pactuadas entre FCS e Icos para o ano de 2007; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado pedido de providência no sentido de realizar inspeção extraordinária na gestão dos recursos transferidos pela FCS à Oscip Icos, referente ao exercício de 2007; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhada ao Governador do Estado e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público - CAO-PP - cópia das notas taquigráficas de reunião desta Comissão, realizada em 19/06/2008, para as devidas providências; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião de 26/06/2008, não realizada