Dossiê / Processo 2006-17RE-DHU - 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2006-17RE-DHU

Título

17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 22/11/1971 - 14/09/2005 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 28 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 14/09/2005, às 14h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a situação de aproximadamente 80 famílias residentes há quase dez anos na localidade de São Judas Tadeu, na Região do Barreiro de Cima, nesta Capital, que foram surpreendidas por um mandado de reintegração de posse, em virtude de decisão judicial. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos Flávio Lucas Padula, juiz de direito da Vara Cível da Infância e da Juventude - RQN 3705 2004 ; do Sr. Pedro Luís Rocha Montenegro, chefe da Ouvidoria-Geral da Cidadania - RQN 5034 2005 . Estiveram presentes: Eneida Caldas de Melo e Allan Élber de Oliveira, advogados; Wagner Veiga e Marcos Moreira Gomes, moradores do Bairro São Judas Tadeu; Antônio Nário de Rezende; Pe. Paulo Sérgio Soares. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relacionados ao tema da reunião; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam enviados ofícios ao juiz da 24ª Vara Cível de Belo Horizonte, Dr. Geraldo Senra Delgado, ao desembargador Fábio Maia Viana, ao relator do processo nº 1.000005.425948-8-0000 9 (a ser designado) e ao administrador regional do Barreiro, solicitando que visitem, juntamente com esta comissão, ou separadamente, o Bairro São Judas Tadeu, para verificarem a situação das famílias que ali residem e estavam na iminência de serem despejadas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita desta comissão nesse local para averiguar os problemas mencionados e que seja encaminhado manifesto de apoio desta comissão; requerimento do deputado Durval Ângelo ao prefeito de Ouro Fino, Luiz Carlos Maciel, ao Presidente da Câmara Municipal de Inconfidentes, vereador Hélio Junqueira de Carvalho, e ao vereador Alcides Constantine de Inconfidentes, pelo trabalho incansável destas autoridades na construção de uma Apac em Ouro Fino; a lista de presença; o edital de convocação; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

12/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados

Lugares relacionados