Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 22/08/2006, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr., a criação de políticas de incentivo à produção e ao consumo de gás natural, a fim de coibir o aumento do desemprego nas empresas que atuam em áreas voltadas para a utilização desse combustível. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Robson de Souza Bittencourt, Presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, solicitando apoio para a derrubada do veto parcial proposto pelo Presidente da República ao projeto de lei que concedeu reajuste a todos os benefícios do INSS; do Sr. James Andris Pinheiro, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, solicitando esclarecimentos sobre a não aprovação de emendas à LDO propostas por esse órgão e pela Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Estiveram presentes: João Vilhena e Otávio Ferraz, Diretores Técnicos da Companhia de Gás de Minas Gerais – Gasmig -; Ciro Augusto Piçarro, Vice-Presidente da Amir; Fernando Renno Campos, Sócio-Diretor da Redep/Alternativa e Diretor-Tesoureiro da Amir; Dirceu Efigênio Reis, Diretor-Presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários - Sincavir/MG -; João Paulino Pires, Presidente da Associação Mineira do Gás Natural Veicular. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Robson de Souza Bittencourt e James Andris Pinheiro; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados