Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 30/08/2017, às 14h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe do Gabinete Militar do governador do Estado pedido de informações sobre os voos realizados entre janeiro de 2015 e junho de 2017 em aeronaves oficiais ou fretadas pelo governo do Estado, com a relação de todos os voos realizados, inclusive quando o governador do Estado foi passageiro, a data, o trajeto, o nome dos passageiros e o motivo da viagem – com emenda do deputado Cristiano Silveira solicitando que as informações a que se refere o requerimento em questão contemplem o período de janeiro de 2003 a julho de 2017 (RQC 9532 2017); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Resolução nº 23.520/2017, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE –, que estabelece diretrizes para a extinção e o remanejamento de zonas eleitorais no interior dos estados (RQC 9557 2017); requerimento do deputado Dirceu Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para autorizar que os últimos excedentes aprovados no concurso 2013 da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, num total de 76 peritos criminais, sejam encaminhados para o curso de formação, em caráter de urgência (RQC 9569 2017); requerimento dos deputados João Magalhães, Sargento Rodrigues, Antonio Carlos Arantes, Cabo Júlio, João Leite e Paulo Guedes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública, no Município de Manhuaçu, com a finalidade de debater o enfrentamento de quadrilhas envolvidas em roubos e latrocínios, bem como as dificuldades com que se defrontam a Polícia Militar e a Polícia Civil nas regiões de divisa no Estado de Minas Gerais (RQC 9635 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que sejam convocados os excedentes do último concurso de investigador da Polícia Civil, dada a necessidade e a urgência de preenchimento dos cargos, em benefício da segurança pública do Estado (RQC 9636 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que sejam convocados os excedentes do último concurso de soldado da Polícia Militar, dada a necessidade e a urgência de preenchimento dos cargos, em benefício da segurança pública do Estado (RQC 9637 2017).